Termos de Uso
Vigência: Janeiro de 2026
Bem-vindo ao site da Argolo - Contabilidade, Assessoria e Negócios. Ao acessar, navegar ou utilizar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, obrigando-se a cumpri-los.
1. Natureza Informativa do Conteúdo
O conteúdo disponibilizado neste site possui caráter meramente informativo e educacional, voltado à divulgação de temas relacionados à contabilidade, tributação e direitos fiscais.
As informações aqui apresentadas não substituem a consultoria contábil, tributária ou jurídica personalizada. Cada situação possui particularidades próprias e deve ser analisada individualmente por profissional legalmente habilitado, mediante contratação formal dos serviços.
2. Uso do Simulador de Restituição
Isenção de Responsabilidade sobre Cálculos
O Simulador de Restituição disponibilizado neste site constitui ferramenta de estimativa preliminar, baseada exclusivamente nas informações fornecidas pelo usuário.
O resultado obtido:
- Não constitui promessa, garantia ou confirmação de pagamento ou restituição;
- Não possui valor legal ou vinculante perante a Receita Federal ou qualquer outro órgão fiscal;
- Depende integralmente da veracidade, completude e correção dos dados inseridos pelo usuário;
- Está sujeito a variações decorrentes de análise documental detalhada, data de emissão de laudos médicos, interpretação normativa e alterações na legislação vigente.
Não nos responsabilizamos por decisões, expectativas ou atos praticados exclusivamente com base nos resultados do simulador, sem a prévia validação técnica por profissional habilitado.
3. Uso do Chatbot (Assistente IA)
Este site utiliza um assistente automatizado baseado em inteligência artificial, denominado “Mary”, destinado à triagem inicial e esclarecimento de dúvidas frequentes.
Embora treinado para fornecer informações alinhadas à legislação vigente, o sistema automatizado pode apresentar imprecisões, omissões ou interpretações equivocadas. Assim, todas as orientações fornecidas pelo chatbot devem ser confirmadas por um profissional humano antes de qualquer tomada de decisão de natureza fiscal, contábil ou financeira.
Não nos responsabilizamos por atos praticados exclusivamente com base em informações fornecidas pela inteligência artificial, sem validação técnica posterior.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, marcas, imagens, vídeos, códigos-fonte, layout e identidade visual, é de propriedade exclusiva do proprietário do site ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização do conteúdo, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa do titular.
5. Natureza Jurídica e Responsabilidade Técnica
Argolo, responsável pelo site Argolo - Contabilidade Assessoria e Negócios, é profissional liberal regularmente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), exercendo atividades contábeis e fiscais em conformidade com a legislação vigente e as normas profissionais aplicáveis.
A prestação dos serviços ocorre de forma técnica e personalizada, mediante análise específica de cada caso, quando formalmente contratada. A emissão de Nota Fiscal de Serviços será realizada conforme a legislação tributária aplicável.
Para informações adicionais sobre serviços, condições de contratação ou esclarecimentos, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados neste site.
6. Limitação da Responsabilidade Profissional
Argolo - Contabilidade, Assessoria e Negócios não se responsabiliza por decisões, atos ou omissões praticados pelo usuário com base em informações disponibilizadas neste site, em conteúdos informativos, atendimentos preliminares, comunicações eletrônicas, ferramentas automatizadas, chatbot ou orientações iniciais, quando inexistente a contratação formal de serviços e a análise técnica individualizada do caso concreto.
A responsabilidade profissional de Argolo restringe-se aos serviços efetivamente contratados e formalizados, sendo sua atuação condicionada às informações, documentos e declarações fornecidos pelo próprio cliente, que assume integral responsabilidade pela veracidade, integridade e atualidade dos dados apresentados.
Não haverá responsabilidade por resultados distintos dos esperados pelo usuário em razão de alterações legislativas, mudanças de interpretação administrativa ou judicial, atos de órgãos públicos, inconsistências de informações fornecidas, fatos supervenientes ou condutas de terceiros.
A presente cláusula não exclui nem limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nos termos da legislação brasileira aplicável.
7. Alterações dos Termos de Uso
Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos de Uso a qualquer tempo e sem aviso prévio. Recomenda-se que o usuário consulte este documento periodicamente.
A continuidade do uso do site após a publicação das alterações será considerada como aceitação integral dos novos termos.
8. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos de Uso.